A proposição requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei 2531 de 2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. A discussão envolve a valorização dos trabalhadores que garantem o funcionamento escolar, incluindo aspectos como a proposta de vincular o piso do quadro de apoio a 75 porcento do valor do magistério. O debate busca ponderar a necessidade de superação de disparidades remuneratórias regionais e a garantia da sustentabilidade financeira para as redes de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de promover debates institucionais com representantes sindicais, gestores públicos e especialistas sobre a viabilidade dessa política remuneratória. De um lado, defensores da medida argumentam que o debate é essencial para corrigir disparidades salariais históricas e valorizar o suporte escolar. De outro, há preocupações legítimas sobre o impacto financeiro dessa vinculação nos orçamentos municipais e estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
