A proposta solicita autorização para a utilização de verba destinada à impressão do relatório anual de atividades da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural referente ao ano de 2024. O documento visa prestar contas e garantir publicidade às ações do colegiado, incluindo o registro de proposições apreciadas, eventos promovidos e visitas técnicas realizadas. A publicação impressa será distribuída aos integrantes da comissão e disponibilizada a órgãos públicos, universidades e bibliotecas interessadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita autorização para utilizar verba orçamentária para a impressão do relatório anual de atividades da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de 2024. O debate envolve a necessidade de garantir a transparência e a prestação de contas das ações legislativas por meio da publicação impressa e digital de realizações como eventos e visitas técnicas. O cidadão pode avaliar se concorda com o uso de recursos públicos para a confecção e distribuição física desse material informativo a órgãos públicos e à sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
