A proposição requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de possíveis irregularidades na política de reforma agrária do governo federal, tais como violações ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade. O texto aponta denúncias e auditorias, como as do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, indicando que o foco estaria na criação de novos assentamentos voltados para grupos militantes enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em situação de abandono, sem infraestrutura básica como água, energia e saneamento. A medida solicita a apuração de responsabilidades de gestores públicos e a cobrança de um plano de ação concreto para a consolidação dos assentamentos já existentes antes da abertura de novos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de enviar um requerimento de indicação à Procuradoria-Geral da República para solicitar investigações sobre supostas irregularidades na política de reforma agrária. O debate envolveu a apuração de denúncias de que a criação de novos assentamentos estaria priorizando grupos específicos em detrimento do apoio e da infraestrutura para famílias já assentadas. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o Poder Legislativo deve acionar órgãos de controle para fiscalizar a execução de políticas públicas na área de terras, equilibrando a necessidade de transparência e o respeito aos princípios constitucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
