A proposição solicita o encaminhamento de uma indicação formal à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de possíveis irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia. O texto aponta divergências estatísticas em municípios de estados como Bahia, Pará e Minas Gerais, onde o número de beneficiários cadastrados superaria o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio. A medida visa acionar os órgãos de controle para verificar a compatibilidade de dados e apurar a regularidade dos repasses financeiros federais destinados aos estudantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o envio de um requerimento formal sugerindo que a Procuradoria-Geral da República apure divergências entre o número de beneficiários do programa de incentivo educacional e os dados oficiais de matrículas em municípios específicos. O debate envolve a necessidade de fiscalização e controle rigoroso sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à educação básica. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização é indispensável para coibir eventuais distorções no uso do dinheiro público, enquanto posições contrárias podem ponderar que os dados oficiais demandam checagem técnica aprofundada antes de qualquer encaminhamento investigativo formal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
