A proposta requer a realização de uma auditoria oficial pelo Tribunal de Contas da União para apurar supostas irregularidades na execução do Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação. A medida busca investigar divergências estatísticas, tais como municípios onde o número de beneficiários registrados supera o total de matrículas escolares efetivas. O escopo da fiscalização inclui a checagem de critérios de elegibilidade, a consistência entre dados educacionais e de pagamento, e a regularidade dos repasses financeiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria específica no Programa Pé-de-meia, voltado à permanência de estudantes do ensino médio. O debate central envolveu a necessidade de fiscalizar possíveis falhas sistêmicas na gestão e inconsistências nos dados de pagamento a beneficiários em determinados municípios. Os defensores da medida argumentam que a auditoria é essencial para garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos na educação. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar que o programa já possui mecanismos próprios de controle ou que a intervenção externa pode sobrecarregar a gestão da política educacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
