A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para a prestação de contas da concessionária EPR Minas Gerais sobre a gestão do trecho rodoviário da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O debate visa fiscalizar obras de infraestrutura e melhorias viárias, incluindo a construção de passarelas, trevos e alças de acesso. O foco da discussão abrange problemas locais específicos, tais como a segurança de pedestres em trechos urbanos, a iluminação entre Conselheiro Lafaiete e Nova Lima, e os impactos do tráfego de caminhões de minério.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar autoridades governamentais, representantes de órgãos de controle e dirigentes da concessionária EPR Minas Gerais para prestar esclarecimentos no Parlamento. O objeto principal da discussão consistiu na necessidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e debater soluções para o alto índice de acidentes e problemas de infraestrutura na rodovia. Um posicionamento favorável sustenta que a audiência é um instrumento essencial de controle externo e participação cidadã para cobrar melhorias urgentes na segurança viária e na mobilidade urbana local. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que os órgãos reguladores competentes já realizam a fiscalização técnica e que o debate parlamentar pode duplicar esforços sem trazer soluções práticas imediatas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
