A proposição requer ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos oficiais sobre denúncias de irregularidades e descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo INSS. O texto aborda falhas operacionais e aponta dados de órgãos de controle, tais como reclamações no portal Reclame Aqui, processos judiciais e auditorias do Tribunal de Contas da União. A iniciativa busca obter informações concretas sobre medidas adotadas, incluindo Acordos de Cooperação Técnica, apuração de fraudes e ressarcimento aos segurados afetados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio formal de questionamentos ao Ministro da Previdência Social acerca de descontos indevidos em benefícios do INSS. O debate central envolve a fiscalização de entidades associativas, a transparência sobre acordos de cooperação técnica vigentes e a adoção de medidas para proteger aposentados e pensionistas contra cobranças sem autorização. Um posicionamento favorável sustenta a necessidade de maior controle governamental e responsabilização por eventuais fraudes, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência dos mecanismos atuais ou prioridades administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
