A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a reconstrução do município de Mimoso do Sul, no Espírito Santo, após as fortes chuvas e inundações ocorridas em março de 2024. A iniciativa prevê a convocação de representantes de órgãos governamentais e de defesa civil, tais como a prefeitura municipal, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. O objetivo central é avaliar as ações de recuperação implementadas na localidade para subsidiar o parlamento com medidas que possam ser replicadas em outros municípios afetados por desastres climáticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento apresentado na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais para a realização de uma audiência pública com gestores públicos e órgãos de defesa civil. A discussão central gira em torno da conveniência de debater no âmbito legislativo as ações de recuperação adotadas após as fortes chuvas de 2024 no Espírito Santo. O cidadão pode avaliar se a realização do evento é oportuna para o aprendizado institucional ou se os esforços da comissão deveriam ser direcionados para outras prioridades de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
