A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a proteção dos direitos humanos no ambiente das plataformas digitais. O debate visa analisar os desafios decorrentes da atuação das grandes empresas de tecnologia, abordando temas centrais como os limites da liberdade de expressão, a moderação de conteúdos e a prevenção a abusos virtuais. Inclui na pauta de discussões tópicos específicos, tais como o combate à desinformação e aos discursos de ódio, a proteção de grupos historicamente marginalizados e a salvaguarda de crianças e adolescentes contra crimes digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a atuação das grandes plataformas digitais em relação aos direitos humanos. O objeto da discussão envolveu a busca por um equilíbrio regulatório entre garantir o direito fundamental à liberdade de expressão e combater práticas nocivas no ambiente online, incluindo o discurso de ódio e a desinformação. O debate também contemplou a análise de impactos sobre grupos vulneráveis e a proteção de menores frente aos algoritmos e à moderação inadequada de conteúdos. Um cidadão favorável pode argumentar que a discussão é indispensável para criar salvaguardas sociais e coibir abusos virtuais, enquanto um cidadão contrário pode ponderar que debates sobre moderação e regulação digital trazem riscos potenciais de cerceamento da liberdade de expressão e censura prévia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
