A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a perseguição de gênero sofrida por mulheres bahá’ís. O debate visa discutir violações de direitos humanos praticadas contra essa minoria religiosa, incluindo prisões arbitrárias, restrições de circulação e condenações judiciais. A iniciativa propõe a oitiva de representantes governamentais, organismos internacionais, jornalistas e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério das Relações Exteriores e a Human Rights Watch Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater violações de direitos humanos e perseguições motivadas por gênero e religião contra mulheres bahá'ís. O debate envolveu a conveniência de convocar autoridades governamentais, relatores internacionais e entidades civis para discutir o tema no âmbito da comissão temática. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates e o uso de recursos legislativos sobre conflitos e violações de direitos humanos em outros países constituem papel relevante para o Parlamento brasileiro ou se os esforços institucionais deveriam priorizar outras demandas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
