A proposição solicita o envio de um requerimento oficial de informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para obter esclarecimentos sobre os problemas de desenvolvimento regional no estado de Rondônia decorrentes das oscilações extremas no nível do Rio Madeira. A medida busca levantar dados técnicos, planos de prevenção, políticas públicas implementadas e investimentos previstos para mitigar os impactos ambientais e socioeconômicos gerados por eventos climáticos extremos. Entre as situações críticas apontadas estão os efeitos da seca severa e das cheias na região, tais como a interrupção temporária de operações em usinas hidrelétricas, a paralisação do transporte fluvial de grãos e os riscos enfrentados por comunidades ribeirinhas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para solicitar esclarecimentos formais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito dos impactos socioeconômicos e ambientais das variações extremas no nível do Rio Madeira no estado de Rondônia. O objeto da deliberação consiste na fiscalização e na cobrança de transparência sobre estudos técnicos, planos de prevenção a secas e cheias, investimentos em infraestrutura e políticas públicas para a região. O debate envolve a necessidade de o Poder Legislativo exigir respostas governamentais diante de crises hidrológicas recorrentes, como a paralisação do transporte fluvial e a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas, contrapondo-se à avaliação sobre a efetividade ou conveniência desse tipo de instrumento de controle político. O cidadão pode avaliar se apoia a cobrança de explicações detalhadas ao governo federal sobre as ações de mitigação na bacia do Rio Madeira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
