A proposta consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministro da Casa Civil para esclarecer notícias sobre uma suposta operação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que teria invadido computadores de autoridades do governo do Paraguai. O texto questiona a legalidade, a base legal e a supervisão de ações cibernéticas envolvendo governos estrangeiros, tais como a obtenção de dados sigilosos relacionados à negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu. O documento busca apurar responsabilidades governamentais, impactos diplomáticos e medidas para evitar incidentes semelhantes, incluindo questionamentos sobre o envolvimento de ministérios e a transparência dos órgãos de inteligência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a tramitação de um requerimento formal de informações ao Poder Executivo Federal, especificamente ao Ministério da Casa Civil, acerca de notícias sobre uma suposta ação cibernética da ABIN contra autoridades paraguaias. O debate envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar sobre os atos de órgãos de inteligência, o respeito às normas internacionais e a preservação de relações diplomáticas bilaterais. Um posicionamento favorável sustenta a importância da transparência governamental e da fiscalização rigorosa de operações sensíveis, enquanto um posicionamento contrários pode argumentar sobre a preservação do sigilo de inteligência estratégica e de negociações internacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
