A proposição solicita o envio de convite ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objetivo é realizar uma audiência pública para que o ministro apresente os resultados das políticas de sua pasta e as perspectivas de ações para o ano de 2025. A medida abrange temas de competência do ministério, tais como reforma agrária, regularização fundiária e agricultura familiar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos em audiência pública na comissão. A discussão envolve a conveniência de promover o debate institucional sobre as ações e os resultados da pasta voltada para o setor rural, tais como reforma agrária e apoio à produção familiar. O cidadão pode avaliar se a realização desta audiência é relevante para a fiscalização governamental ou se representa um uso adequado da agenda legislativa, ponderando os efeitos de debater publicamente as diretrizes da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
