O Requerimento número 28 de 2025 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O evento visa debater e fortalecer políticas públicas direcionadas a esse grupo, abordando temas centrais como inclusão social, acessibilidade e garantia de direitos. A discussão inclui a análise de desafios em áreas essenciais, tais como educação inclusiva, saúde, reabilitação e inclusão no mercado de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os direitos e as políticas públicas para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. O debate proposto busca ampliar a discussão sobre a eficácia de medidas governamentais e sociais em áreas essenciais, como educação inclusiva, saúde, reabilitação e acesso ao mercado de trabalho. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de eventos institucionais específicos é um mecanismo válido para pautar e priorizar as necessidades desse grupo na agenda legislativa, ou se os esforços deveriam ser direcionados diretamente para a tramitação de projetos de lei executivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
