A proposição requer informações oficiais ao Ministro das Relações Exteriores acerca de notícias sobre uma suposta operação digital executada pela Agência Brasileira de Inteligência contra autoridades do governo do Paraguai. O texto busca esclarecimentos sobre episódios específicos, tais como a suposta invasão de computadores da cúpula paraguaia para obtenção de dados sigilosos, incluindo negociações sobre tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu e possíveis repercussões diplomáticas. A medida questiona o envolvimento do atual diretor da agência e exige explicações sobre a legalidade, os limites e as normas internacionais que regem as ações de inteligência do Estado brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação formal de esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores a respeito de notícias sobre ações de inteligência digital supostamente conduzidas contra autoridades do governo paraguaio. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar do Poder Executivo explicações detalhadas sobre os impactos diplomáticos, a legalidade da operação e a preservação das relações bilaterais, especialmente no que tange a acordos estratégicos. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorda da deliberação, o cidadão deve avaliar se o Parlamento deve atuar ativamente na fiscalização e cobrança de transparência sobre operações sensíveis de agências estatais ou se tal exigência pode interferir indevidamente na condução da política externa e de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
