A proposição requer a prestação de esclarecimentos pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, na Câmara dos Deputados, a respeito de denúncias jornalísticas envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). O texto aponta supostas irregularidades e desvios de finalidade na destinação de recursos públicos, tais como o uso da estrutura e de entidades parceiras para fins político-partidários ou campanhas eleitorais. A medida busca fiscalizar a execução de políticas públicas na área cultural, incluindo repasses financeiros milionários geridos por organizações não governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de conversão de uma convocação formal em um convite direcionado à Ministra da Cultura, permitindo a sua presença voluntária para prestar esclarecimentos sobre as denúncias relativas ao Programa Nacional de Comitês de Cultura. O debate envolveu a avaliação sobre a melhor forma institucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, ponderando entre a obrigatoriedade de comparecimento de uma convocação e a abertura ao diálogo proporcionada por um convite. Os cidadãos podem avaliar se a fiscalização parlamentar sobre supostas irregularidades em programas governamentais deve ocorrer por meio de obrigatoriedade institucional ou de comparecimento facultativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
