A proposição requer a chamada oficial da Ministra da Cultura para prestar esclarecimentos no plenário de comissão sobre contratos de apresentações artísticas durante o Carnaval. O texto aponta a necessidade de apurar a eventual utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, possíveis conflitos de interesses e os valores repassados por prefeituras, como nos casos das contratações em Salvador e Fortaleza. A medida busca debater a conformidade com diretrizes éticas na aplicação de verbas públicas em eventos culturais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de requerer a presença da Ministra da Cultura no Plenário da comissão, decidindo alterar o formato de convocação obrigatória para um convite formal. A mudança de convocação para convite retira o caráter de obrigatoriedade jurídica de comparecimento, transformando a diligência em uma oportunidade de comparecimento voluntário para prestar esclarecimentos sobre contratos de apresentações carnavalescas. Os defensores da alteração argumentam que o formato de convite preserva o diálogo institucional sem gerar sanções por ausência, enquanto os críticos da suavização sustentam que a convocação obrigatória seria necessária para garantir respostas rigorosas diante de questionamentos sobre verbas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
