A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater as condições de trabalho dos profissionais de controle de tráfego aéreo. O debate proposto visa discutir problemas da categoria, tais como sobrecarga de trabalho, defasagem salarial e carência de equipamentos adequados. A iniciativa prevê a convocação de representantes sindicais, órgãos governamentais e empresas estatais, incluindo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo, o Ministério do Trabalho e a Navbrasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada nas condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo. A discussão envolveu a necessidade de debater temas como sobrecarga laboral, saúde mental e segurança operacional no setor aéreo. O cidadão pode avaliar se a realização do debate no parlamento é oportuna para buscar soluções conjuntas entre governo, trabalhadores e empresas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
