Este requerimento propõe a inclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM) em uma audiência pública destinada a debater a medicina baseada em evidências e a judicialização da saúde no Brasil. A proposta visa trazer subsídios técnicos para discutir o aumento de processos judiciais que buscam tratamentos e medicamentos, afetando o orçamento do SUS e de planos de saúde. O debate foca em critérios de segurança e custo-efetividade, incluindo a análise de como decisões judiciais podem impactar o sistema em casos de fornecimento de terapias de alto custo ou procedimentos experimentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o convite ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para integrar uma audiência pública sobre a judicialização da saúde no Brasil. O objetivo é que a entidade contribua com uma perspectiva técnica sobre a medicina baseada em evidências, auxiliando na discussão sobre a sustentabilidade financeira do sistema de saúde frente ao aumento de demandas judiciais. O debate central envolve a necessidade de equilibrar o direito individual ao tratamento com a viabilidade orçamentária e o rigor científico, considerando critérios como a eficácia e a segurança de medicamentos ou procedimentos solicitados via justiça. Ao avaliar esta medida, o cidadão pode considerar se a presença de órgãos de classe médica é fundamental para qualificar decisões sobre políticas públicas de saúde e gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
