A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir a criação de uma data nacional comemorativa em homenagem à comunidade polonesa e ao seu patrimônio histórico no Brasil. O debate atende aos requisitos da Lei número 12.345 de 2010, que exige consultas públicas sobre datas comemorativas nacionais, focando na relevância cultural, social e histórica de coletividades estrangeiras no país. A discussão envolve a participação de especialistas, historiadores e representantes de entidades culturais, tais como instituições de ensino, sociedades beneficentes e associações de preservação da memória polonesa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a criação de uma data nacional em homenagem à comunidade polonesa e ao seu patrimônio histórico no Brasil. O debate legislativo aborda a conveniência de cumprir exigências legais de consulta pública para instituir datas comemorativas oficiais de relevância nacional, considerando as contribuições de imigrantes e descendentes em áreas como ciência, arte e economia. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve priorizar debates formais sobre o reconhecimento histórico de comunidades específicas e se a realização de audiências públicas atende ao interesse público na preservação da memória cultural.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
