A proposta consiste em um requerimento para o encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, solicitando providências contra invasões de terras no sul da Bahia. O texto sugere medidas concretas, tais como o envio de forças federais para fiscalização, a atuação investigativa para responsabilização de líderes e a identificação de financiadores de ocupações ilegais, incluindo episódios em propriedades rurais da região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita ao Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, a adoção de medidas de segurança e investigações relativas a conflitos fundiários e ocupações de terras no sul da Bahia. O debate central envolveu a necessidade de intervenção federal e policial para garantir a proteção à propriedade privada e conter ações de movimentos sociais no campo. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se o uso de forças federais e investigações rigorosas é o caminho adequado para restabelecer a ordem na região, ou se tais solicitações competem prioritariamente aos órgãos estaduais e a políticas de reforma agrária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
