A proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4965/2024, que trata da modernização da infraestrutura ferroviária nacional. O debate visa analisar mudanças na Lei das Ferrovias, especificamente sobre a obrigatoriedade de substituição de vagões de carga e novas normas de segurança operacional. A discussão envolve critérios técnicos para a renovação da frota e impactos econômicos para o setor, incluindo a participação de órgãos como o DNIT e associações da indústria ferroviária. A medida busca subsidiar decisões sobre a eficiência logística e a prevenção de acidentes no transporte de cargas por trilhos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para promover um debate público com especialistas e autoridades sobre as novas regras propostas para o setor ferroviário. O objetivo é ouvir representantes da indústria, do governo e de transportadores sobre a exigência de troca de vagões antigos e o reforço na segurança das operações. Quem concorda com a medida entende que a audiência é essencial para garantir que a lei seja tecnicamente viável e não prejudique a logística nacional. Já quem discorda pode considerar que o debate prolonga a tramitação da matéria ou que os temas já estão suficientemente esclarecidos nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
