A proposição requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa. O objetivo central é a apresentação e o debate do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas", elaborado pela organização Conexão G. A discussão aborda temas como a situação de vulnerabilidade em territórios periféricos, incluindo cidades e comunidades tais como a Rocinha, o Complexo do Alemão, a Cidade de Deus, Salvador e Recife, além de focar na necessidade de coleta e sistematização de dados oficiais sobre essas violações pelo poder público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O debate central envolveu a conveniência de utilizar o espaço institucional do Parlamento para debater dados de violência, direitos humanos e políticas públicas voltadas para populações marginalizadas em territórios periféricos. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar se a realização de debates específicos sobre violações de direitos de grupos vulneráveis é uma atribuição prioritária do Poder Legislativo e se contribui para a formulação de políticas estatais mais eficazes, ou se os recursos e tempos institucionais devem ser direcionados para outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
