O Requerimento número 5 de 2025 solicita a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a pauta legislativa relativa aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. A iniciativa visa promover o diálogo entre parlamentares, entidades representativas, gestores públicos e especialistas sobre temas prioritários para a categoria, incluindo a melhoria das condições de trabalho, a capacitação continuada e a regulamentação clara de atribuições. O debate busca fundamentar o aprimoramento de políticas públicas voltadas a esses profissionais essenciais para a atenção básica em saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as condições de trabalho, a valorização profissional e a regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O debate envolveu a inclusão de representantes de ministérios para ampliar a participação institucional na discussão sobre as demandas da categoria. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para identificar lacunas legislativas e aprimorar as políticas públicas do setor. Por outro lado, discussões dessa natureza podem ser vistas por alguns como etapas preliminares que adiam deliberações diretas sobre projetos de lei específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
