A proposta solicita que a Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens indique ao Governo Federal a destinação de recursos financeiros para a construção de um Hospital Universitário em Santana do Paraíso, Minas Gerais. A medida utiliza o processo de repactuação do acordo do Rio Doce, referente ao rompimento da barragem de Mariana, como fonte para o financiamento da obra. O hospital seria vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e teria como funções principais o atendimento médico à população do Vale do Aço e a formação acadêmica de profissionais de saúde. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura de saúde regional e compensar danos socioeconômicos causados pelo desastre ambiental de 2015.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento que sugere ao Poder Executivo a aplicação de verbas da repactuação do desastre de Mariana na saúde regional. O debate central envolve a priorização de investimentos para a recuperação de áreas afetadas por rompimentos de barragens, especificamente através da criação de um hospital escola vinculado à universidade federal. Quem concorda com a medida avalia que a construção do hospital é uma forma de reparação que melhora simultaneamente o atendimento médico e a educação superior na região. Por outro lado, quem discorda pode questionar se a destinação desses recursos específicos para uma obra física em um município é a forma mais equilibrada de aplicar as verbas de compensação ambiental e social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
