A proposta consiste em um requerimento de indicação para que a Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação sugira ao Governo Federal o direcionamento de verbas públicas. O objetivo é destinar recursos financeiros provenientes da repactuação do acordo do Rio Doce, decorrente do desastre da barragem de Mariana, para a construção e o custeio de um novo campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) no município de Ipatinga. Essa medida visa utilizar os fundos de reparação ambiental e social para promover o desenvolvimento regional e o acesso ao ensino superior público nas áreas afetadas pela tragédia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que sugere o direcionamento de recursos da repactuação do desastre de Mariana para a implantação de um campus universitário federal em Ipatinga. Quem apoia a medida argumenta que a destinação desses fundos para a educação superior é uma forma concreta de reparação histórica e social, gerando desenvolvimento e oportunidades para a população atingida pela tragédia. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que os recursos da repactuação deveriam ser priorizados para outras ações emergenciais de saneamento, saúde ou indenizações diretas às famílias afetadas, ou que a expansão universitária deve ser financiada pelo orçamento geral da educação. Assim, o debate gira em torno da melhor destinação dos recursos de compensação ambiental e social do Rio Doce.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
