A proposição requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O objetivo central do evento é a apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas", elaborado pela organização Conexão G. A discussão abrange temas centrais voltados à população vulnerável, tais como a coleta e sistematização de dados oficiais sobre violência, a formulação de políticas públicas eficazes e o engajamento institucional com ativistas e representantes de territórios periféricos, incluindo comunidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O objeto da sessão consistiu em decidir sobre a conveniência de debater formalmente no parlamento o teor do dossiê produzido pelo grupo Conexão G sobre violações de direitos humanos em comunidades periféricas. Quem defende a realização desse tipo de debate aponta a necessidade de dar visibilidade a minorias sociais, pressionar o poder público por dados oficiais e subsidiar futuras propostas legislativas. Por outro lado, posições contrárias a requerimentos dessa natureza podem argumentar sobre a prioridade de pautas legislativas deliberativas em detrimento de eventos de debate ou questionar a abrangência temática proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
