O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater políticas públicas voltadas aos povos ciganos, incluindo a implementação do Plano Nacional instituído por decreto e a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto do Povo Cigano. A discussão abrange áreas essenciais para a garantia de direitos e inclusão social dessa população, tais como educação, moradia, saúde e trabalho. O debate conta com a participação prevista de representantes de ministérios e órgãos federais, incluindo os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de procuradores da República e lideranças ciganas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de discutir os desafios e avanços do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos e a tramitação do projeto que institui o Estatuto do Povo Cigano. O debate envolve a relevância de promover debates institucionais amplos para assegurar direitos fundamentais e combater a discriminação histórica sofrida por essa população em áreas como saúde, educação e trabalho. Um cidadão favorável à deliberação pode argumentar que a audiência é essencial para dar visibilidade a demandas marginalizadas e acelerar políticas de inclusão, enquanto um cidadão contrário pode ponderar sobre a prioridade de pautas legislativas ou a eficácia de debates dessa natureza em relação a ações práticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
