A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a relevância dos conselhos, fundos e planos municipais de segurança pública e defesa social. O debate visa analisar como esses instrumentos locais podem contribuir para a captação de recursos públicos destinados à redução da violência urbana. A discussão envolve a participação de autoridades e especialistas, tais como representantes do Ministério da Justiça, de federações e associações de guardas municipais, e especialistas em segurança preventiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma reunião de audiência pública para debater ferramentas de gestão local, tais como os conselhos, fundos e planos municipais de segurança pública. O objeto principal da discussão foi avaliar como esses mecanismos podem auxiliar as prefeituras na captação de recursos financeiros para o combate à violência urbana. O debate envolveu a necessidade de esclarecer diretrizes e superar dificuldades enfrentadas pelos municípios na formulação de políticas de segurança. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a deliberação se considerar relevante ampliar o debate institucional sobre o financiamento e a organização da segurança pública local, ou contrariamente caso entenda que o tema deve ser tratado por outros meios legislativos ou administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
