A proposta consiste em um requerimento para a emissão de uma moção oficial de repúdio contra declarações feitas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante um evento empresarial. O texto argumenta que a fala do ministro, ao mencionar falhas na atuação policial em relação ao sistema de justiça, desrespeita os profissionais de segurança pública e compromete a confiança nas instituições. A medida busca formalizar a posição de descontentamento da comissão parlamentar com o posicionamento expresso pela autoridade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a adoção de um requerimento formal de moção de repúdio em virtude de declarações públicas atribuídas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação das polícias e do judiciário. O tema central em debate envolve a avaliação de parlamentares sobre a adequação das falas de uma autoridade do Poder Executivo em relação ao trabalho das forças de segurança. Os defensores da medida argumentam que a manifestação oficial é necessária para rechaçar generalizações que desmereçam a atividade policial, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a liberdade de expressão ou a veracidade de debates sistêmicos acerca da justiça criminal. O cidadão é convidado a ponderar se o Parlamento deve utilizar moções de repúdio para manifestar desacordo com declarações de membros do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
