A presente proposta consiste em um requerimento para convidar o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a prestar esclarecimentos perante a Câmara dos Deputados. O objetivo central é permitir que o titular da pasta apresente as diretrizes, metas e planos de ação programados para o ano de 2025, com foco em áreas específicas, tais como o atendimento às demandas do setor produtivo e o impacto das políticas federais em estados como o Espírito Santo. A medida busca fortalecer a transparência e a fiscalização legislativa sobre a execução das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da apreciação de um requerimento de convite direcionado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, com a finalidade de sabatiná-lo sobre o planejamento estratégico da pasta para o exercício de 2025. O debate envolveu a conveniência e a oportunidade de obrigar a autoridade ministerial a prestar contas diretamente aos parlamentares acerca de investimentos, programas e demandas estaduais. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a convocação de ministros para prestar esclarecimentos imediatos é um mecanismo essencial de controle político ou se pode sobrecarregar a agenda executiva com debates pontuais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
