A proposta consiste na apresentação de uma moção de repúdio na Câmara dos Deputados contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em decorrência de declarações públicas proferidas em evento oficial, incluindo frases como a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar. O texto argumenta que tais afirmações desrespeitam e desvalorizam o trabalho das forças de segurança pública, além de gerarem uma inversão de responsabilidades sobre a soltura de criminosos no país. A medida busca formalizar a insatisfação institucional com o posicionamento do ministro, exigindo maior respeito e consideração pelas corporações policiais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de repúdio direcionada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, em razão de declarações públicas atribuídas a ele a respeito da atuação das polícias e do sistema de justiça. Os defensores da medida argumentam que a fala ministerial desrespeita os profissionais da segurança pública e transfere indevidamente a responsabilidade pela soltura de presos para as corporações policiais. Por outro lado, debates sobre moções de repúdio frequentemente levantam questionamentos sobre a eficácia desse tipo de instrumento político e a liberdade de expressão de autoridades executivas. O cidadão é convidado a ponderar se o parlamento deve manifestar repúdio formal a declarações de ministros de Estado ou se o foco legislativo deve priorizar outras pautas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
