O requerimento visa realizar uma audiência pública para debater a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões de atendimento clínico direcionadas a pessoas com deficiência. O debate busca discutir medidas de segurança e transparência para evitar situações de maus-tratos e bullying, especialmente em casos envolvendo pacientes vulneráveis que não conseguem se comunicar verbalmente, como nos casos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão proposta contará com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, incluindo psicólogos clínicos, terapeutas ocupacionais e mães de pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate proposto foca na viabilidade e nos impactos de se exigir a instalação de câmeras de vídeo durante atendimentos clínicos de pessoas com deficiência. Quem concorda com a realização do debate aponta que a medida é necessária para discutir formas de proteger pacientes vulneráveis contra eventuais abusos e maus-tratos, garantindo maior tranquilidade para as famílias. Por outro lado, quem diverge pode argumentar que a discussão deve ponderar cuidadosamente o direito à privacidade e ao sigilo profissional dos pacientes e terapeutas durante as sessões de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
