A proposição consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais no Estado do Espírito Santo. O texto solicita esclarecimentos práticos sobre a destinação de recursos, os critérios de priorização de trechos vicinais e as intervenções previstas, tais como obras de drenagem, cascalhamento, pavimentação e construção de pontes. O objetivo é fiscalizar a aplicação das diretrizes federais de melhoria logística e infraestrutura para o escoamento da produção agropecuária regional, incluindo setores fundamentais como a cafeicultura, a fruticultura e a pecuária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio oficial de questionamentos ao Poder Executivo federal, especificamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária, acerca dos planos e critérios de execução do Programa Nacional de Estradas Rurais no território capixaba. A discussão envolve a fiscalização parlamentar sobre a alocação de verbas orçamentárias e emendas para a recuperação de vias vicinais que atendem a produtores locais. O cidadão pode avaliar se o parlamento deve exercer esse papel de cobrança detalhada por transparência e planejamento regional, ponderando se a medida fortalece o controle público sobre as políticas de infraestrutura no campo ou se constitui uma demanda administrativa rotineira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
