A proposta requer a realização de visitas técnicas de fiscalização parlamentar às penitenciárias federais de segurança máxima de Brasília (DF) e de Catanduvas (PR). A iniciativa tem o objetivo de verificar presencialmente as condições estruturais e operacionais das unidades, além da rotina de trabalho dos agentes penitenciários federais e os protocolos de custódia de detentos de alta periculosidade. As averiguações incluem a checagem da eficácia de medidas contra fugas, da infraestrutura prisional e da capacidade física dos presídios para evitar problemas como a superlotação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o pedido formal para que deputados realizem visitas técnicas de fiscalização às penitenciárias federais de segurança máxima de Brasília e de Catanduvas. Os defensores da medida apontam que a inspeção presencial é essencial para verificar a segurança das instalações, prevenir falhas e avaliar as condições de trabalho dos servidores da custódia federal. Por outro lado, posições contrárias ou ponderações costumam levantar preocupações com a logística de segurança para deslocamento de autoridades até estabelecimentos prisionais de regime fechado, além dos custos de viagens parlamentares. A decisão permite definir se o Legislativo deve acompanhar de perto as rotinas operacionais dessas unidades para propor melhorias no sistema carcerário de alta segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
