A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a valorização e o reconhecimento profissional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O debate visa analisar projetos de lei em tramitação que tratam de temas específicos da carreira, incluindo a concessão de adicional de insalubridade para essas categorias. Para subsidiar a discussão, o texto propõe a convocação de representantes de órgãos governamentais, conselhos de secretários de saúde, confederações e federações profissionais, tais como o Ministério da Saúde, o CONASS, o CONASEMS e a Confederação Nacional de Municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde destinada a discutir a valorização e a estrutura da carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. O foco principal da discussão planejada para o evento é a análise de projetos de lei em andamento, como aqueles que abordam o pagamento de adicional de insalubridade para esses trabalhadores. Apoiar a realização da audiência significa priorizar o debate público e a escuta de especialistas, gestores e representantes sindicais sobre as condições laborais da categoria. Por outro lado, posicionar-se contrariamente pode basear-se na avaliação de que os debates legislativos em curso já possuem elementos suficientes ou de que a medida gera custos administrativos desnecessários para a agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
