A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais para discutir a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Formação de Estoque voltada para os extrativistas da cadeia produtiva da castanha-do-brasil. O debate visa analisar medidas para reduzir a dependência financeira dos produtores em relação a intermediários, abordando temas como limites de financiamento, incluindo valores como 15 mil reais por unidade familiar e 1,5 milhão de reais por organização fornecedora, além de buscar soluções para as reduções orçamentárias sofridas pelo programa nos últimos anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, com o objetivo de debater a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos para os extrativistas da castanha-do-brasil. O debate envolve avaliar o impacto das reduções orçamentárias na formação de estoques públicos de alimentos e discutir alternativas para oferecer capital de giro com melhores condições aos produtores locais. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a realização do debate oficial para buscar soluções governamentais para essa cadeia produtiva ou se consideram que o tema deve ser tratado por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
