A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei 5164/2023, que trata da correção dos valores de referência da tabela do Sistema Único de Saúde. O debate envolve a atualização de itens essenciais para a assistência médica, tais como procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais, incluindo o impacto financeiro no Tratamento Fora do Domicílio. A discussão abrange a perspectiva de órgãos governamentais e de gestão, como o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de discutir a atualização dos valores de referência da tabela de procedimentos, medicamentos e insumos do Sistema Único de Saúde, com foco no Tratamento Fora do Domicílio. O debate central envolve avaliar o impacto do atual defasamento financeiro na qualidade e na sustentabilidade do atendimento aos pacientes que precisam se deslocar de seus municípios para receber assistência médica. Cidadãos favoráveis à realização do debate argumentam que a discussão aberta com gestores públicos é fundamental para encontrar soluções para o financiamento da saúde, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a conveniência de priorizar a pauta legislativa com base na pauta de comissões. A votação analisou se o tema tem relevância suficiente para justificar a abertura de um debate formal com representantes governamentais e especialistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
