A proposta consiste em um requerimento para convidar a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a comparecer à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O objetivo é a realização de uma audiência pública para que a ministra apresente os planos e a agenda estratégica de sua pasta para os próximos anos. Essa iniciativa busca detalhar as prioridades do governo federal em áreas sociais sensíveis, incluindo ações de proteção à infância, à adolescência e à estrutura familiar. Com isso, viabiliza-se a fiscalização direta das políticas públicas e do direcionamento de recursos destinados aos direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento que convida a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para apresentar o planejamento estratégico de sua pasta aos deputados. Quem concorda com a realização da audiência avalia que o convite é um instrumento fundamental de controle democrático, permitindo que o Poder Legislativo fiscalize as ações do Poder Executivo e debata as prioridades para a área social. Por outro lado, quem discorda pode considerar que a presença da ministra neste momento é desnecessária ou que existem outras formas de obter essas informações sem demandar o deslocamento da autoridade, priorizando outros debates na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
