O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o déficit financeiro de 14 bilhões de reais registrado no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI). O debate busca esclarecer as causas desse resultado negativo e avaliar medidas de governança, incluindo a participação de autoridades como o presidente da PREVI e o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A iniciativa foca na proteção dos direitos previdenciários de milhares de aposentados e funcionários da instituição, prevenindo riscos de insolvência ou necessidade de contribuições extraordinárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de debater o déficit bilionário no Plano 1 da PREVI, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Quem apoia a realização do debate argumenta que a medida é essencial para garantir a transparência na gestão dos recursos, investigar possíveis falhas administrativas e proteger os benefícios de aposentados e pensionistas. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que a discussão em comissão parlamentar é prematura ou que os órgãos de fiscalização técnica, como a PREVIC e o Tribunal de Contas da União, já possuem os instrumentos adequados para conduzir as investigações sem a necessidade de interferência política direta. Assim, a discussão gira em torno da necessidade de controle parlamentar imediato sobre a saúde financeira de fundos de previdência complementar fechados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
