O projeto institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para garantir o direito à alfabetização na idade certa por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A proposta estabelece diretrizes e estratégias de apoio técnico e financeiro, tais como avaliações diagnósticas, formação de profissionais e melhoria de infraestrutura escolar. Inclui ações voltadas a populações específicas, como educação escolar indígena, quilombola e do campo, além de mecanismos de governança como comitês estratégicos e premiações por desempenho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a Redação Final da proposta elaborada pelo relator, consolidando o texto legislativo após as discussões em Plenário. O objeto dessa etapa consiste em assegurar que o texto final mantenha a coerência jurídica, gramatical e formal adequada antes do envio para sanção ou promulgação. Um cidadão pode avaliar esta votação ponderando se o texto final reflete com precisão as diretrizes discutidas e se a redação confere clareza suficiente aos direitos e deveres educacionais previstos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
