A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater o consumo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE. A discussão fundamenta-se nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária relativos ao período entre abril de 2024 e janeiro de 2025. O debate engloba a efetividade das medidas de desoneração fiscal para o setor, o atingimento do limite de renúncia de quinze bilhões de reais e a participação de entidades representativas e órgãos governamentais, tais como o Ministério do Turismo e a Receita Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os impactos e o ritmo de consumo dos recursos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O objeto central da discussão envolveu a análise dos dados fiscais recentes, o cumprimento do limite de gastos estabelecido para a renúncia tributária e a avaliação de possíveis distorções na aplicação dos benefícios por empresas dos setores de turismo e eventos. O cidadão pode avaliar se apoia a realização desse debate institucional considerando a relevância de fiscalizar a eficácia dos incentivos fiscais e de ouvir o governo e o setor produtivo sobre a gestão dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
