A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir a implantação da ferrovia EF-118, no trecho entre São João da Barra (RJ) e Anchieta (ES), além da recuperação da malha ferroviária na Baixada Fluminense. O debate tem como foco avaliar problemas urbanos e de segurança enfrentados por comunidades lindeiras aos trilhos, a exemplo do descarte irregular de lixo e da ausência de muros de proteção em bairros de São João de Meriti, tais como Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma. A iniciativa também busca ouvir órgãos públicos e entidades do setor, incluindo representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária MRS Logística e prefeitos da região fluminense.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para promover uma audiência pública destinada a examinar o traçado da ferrovia EF-118 e as condições das linhas férreas na Baixada Fluminense. O encontro proposto reúne gestores federais, autoridades municipais e concessionárias de transporte de carga para prestar esclarecimentos sobre cronogramas, obras de contenção e impactos socioambientais. Quem apoia a medida entende que a realização da audiência permite à comunidade e aos parlamentares cobrar soluções para pontos de abandono, prevenir desapropriações inadequadas e exigir melhorias na segurança dos pedestres. Quem avalia contrariamente pode ponderar que discussões sobre concessões e obras federais devem ser conduzidas diretamente pelos órgãos executivos competentes e agências reguladoras, sem a necessidade de audiências adicionais na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
