A proposta institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e altera o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) para conceder incentivos fiscais e créditos financeiros ao setor. O objetivo é estimular a competitividade, a transição para uma economia de baixo carbono e a retomada da capacidade produtiva instalada, incluindo obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, tais como percentuais mínimos direcionados à inovação tecnológica e a programas socioeducativos. A medida abrange a aquisição de matérias-primas e insumos estratégicos, como a nafta petroquímica, o gás natural, o etano e o propeno, por centrais petroquímicas e indústrias químicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação de um requerimento procedimental que buscava alterar o andamento ou as regras de tramitação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate centrou-se na conveniência de modificar o ritmo ou o procedimento regular de análise da proposta, contrapondo a urgência na deliberação de um tema econômico relevante à necessidade de maior tempo para discussão parlamentar. Para opinar, o cidadão deve ponderar se os instrumentos de aceleração de pautas são adequados para crises setoriais ou se prejudicam a profundidade do debate legislativo.