O projeto de lei institui e reconhece oficialmente o município de Campina Grande, na Paraíba, como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil. A proposta visa incentivar o turismo religioso e autoriza o poder público a apoiar a realização de eventos por meio de políticas de incentivo à cultura, ao turismo e à economia local, incluindo encontros tradicionais tais como o Crescer e a Consciência Cristã. Com essa medida, busca-se consolidar a posição do município como referência nacional e fortalecer a movimentação de setores econômicos, tais como a hotelaria, o comércio e os serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, que consiste na etapa final de ajuste formal do texto legislativo antes de seu envio para a sanção ou promulgação. O objetivo é assegurar que a proposta esteja consolidada de forma clara e juridicamente adequada, mantendo o teor aprovado nas etapas anteriores de mérito. Os cidadãos avaliam nesta fase se a formatação final do texto reflete corretamente as intenções debatidas, considerando aspectos formais da legislação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
