A proposição estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as unidades de saúde materno-infantil do país, visando orientar gestantes e lactantes. As placas devem conter orientações práticas, tais como a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê, diretrizes sobre a doação de leite humano e os contatos de bancos de leite ou postos de coleta estaduais. Com essa medida, busca-se incentivar práticas de saúde preventiva e facilitar o acesso a redes de apoio e coleta de leite para recém-nascidos prematuros ou de baixo peso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposta, etapa que consolida o texto aprovado para garantir a clareza e a precisão jurídica antes do envio ao Senado Federal. A discussão concentrou-se estritamente na forma e na correção gramatical do texto, sem alterar o mérito das obrigações relativas à afixação de informações sobre amamentação nas unidades de saúde. Votar a favor desta etapa significa validar a forma final do projeto para tramitação, enquanto votar contra representa uma objeção aos termos formais redigidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
