A proposição requer a realização de uma audiência na comissão parlamentar competente com o Ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo central de debater a reversão de recursos financeiros. Esses valores são originados da repactuação financeira decorrente do desastre de Mariana e pretendem ser aplicados especificamente na construção de um campus universitário federal, incluindo áreas afetadas como o município de Ipatinga e a região do Vale do Aço, visando fomentar o desenvolvimento socioeconômico e o acesso educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de um requerimento de audiência pública com o Ministro da Educação para debater a utilização de verbas de reparação do desastre de Mariana na construção de uma universidade federal. O debate envolve a priorização de investimentos educacionais e sociais em regiões específicas impactadas por desastres ambientais, contrapondo a necessidade de direcionar tais fundos de compensação para projetos estruturantes de longo prazo na área de ensino superior. O cidadão pode avaliar se concorda com a convocação da autoridade ministerial para discutir essa destinação específica de recursos públicos em Minas Gerais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
