A proposta institui o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica para estimular a produção, manipulação, processamento e comercialização de produtos orgânicos ou agroecológicos em todo o território nacional. Para viabilizar a atividade, a medida prevê ações específicas, tais como a oferta de crédito rural facilitado, assistência técnica apropriada, apoio à comercialização por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e a concessão de incentivos fiscais. O financiamento do programa poderá contar com recursos do Tesouro Nacional, de operações de crédito, de fundações, de empresas privadas e de valores arrecadados com infrações ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em matéria apensada. A decisão modifica a prioridade com que o projeto principal será analisado e pautado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se é favorável a acelerar a tramitação de projetos relacionados à produção sustentável e orgânica em conjunto com outras propostas correlatas, ou se prefere que a matéria siga o ritmo ordinário de discussão nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
