A proposição requer a realização de diligência parlamentar na bacia do rio Doce para a participação na Caravana Territorial do Governo Federal, organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A medida visa acompanhar ações voltadas para a escuta de comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana no ano de 2015. A iniciativa busca integrar os trabalhos da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação com as demandas sociais locais, tais como a reparação integral dos atingidos e a coleta de subsídios para futuras ações legislativas e de fiscalização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para que a Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação realize uma diligência na bacia do rio Doce, participando da Caravana Territorial promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo central da viagem institucional é garantir a escuta ativa das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, subsidiando os trabalhos do colegiado na busca por reparação integral. O cidadão deve avaliar se a atuação presencial de parlamentares em caravanas do Executivo Federal é uma forma válida e eficiente de fiscalização e aproximação com as demandas locais, ou se tal deslocamento desvia recursos e foco das atividades legislativas formais na Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
