A proposta institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes para criar um sistema de certificação voluntária em grandes empreendimentos com potencial impacto ambiental, tais como obras do setor de transportes e energia. Os projetos certificados recebem o Selo de Sustentabilidade e Resiliência e tornam-se elegíveis para acessar recursos financeiros, como os do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Para obter o selo, as iniciativas devem atender a critérios específicos, incluindo a redução de emissões de gases de efeito estufa, a adoção de tecnologias de baixo impacto ambiental e a implementação de sistemas de reaproveitamento de água.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a manutenção de um trecho específico do texto por meio de votação de destaque, permitindo que o plenário avaliasse isoladamente uma parte da proposta. A discussão centrou-se em decidir se o dispositivo em questão deveria ser preservado na íntegra no corpo principal da norma ou se sua estrutura original precisava de modificações. Quem apoia a manutenção argumenta que o dispositivo é essencial para a coesão técnica do programa de infraestrutura sustentável, ao passo que posições contrárias poderiam apontar riscos de sobreposição ou exigências excessivas para o setor produtivo. O cidadão pode refletir se concorda com a preservação do dispositivo tal como redigido no texto analisado.